Mudança de natureza: verbas de Gripen e KC-390 deixam de ser investimentos

Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento alterou para ‘outras despesas correntes’ a natureza de parte das verbas

No último dia 24 de junho, 384,7 milhões de reais mudaram de natureza na Lei Orçamentária de 2024, e nada menos que 312 milhões são referentes a dois importantes programas da Força Aérea Brasileira: o F-X2 (leia-se Gripen) e o KC-390. Ambos deixaram de ser classificados como “Investimentos” e passaram à categoria de “Outras Despesas Correntes”.

A PORTARIA GM/MPO Nº 190, datada de 21 de junho e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 (entrando em vigor nessa data) alterou parcialmente “grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00.”

Na prática, entendemos que os recursos continuam a existir, porém tiveram sua natureza alterada, conforme pode ser visto logo abaixo nas reproduções dos anexos da portaria. As alterações foram em poucas palavras e siglas, mas acreditamos que possam representar mudanças significativas.

Numa tabela, os valores são designados no programa de trabalho como “acréscimo”. Já na outra, têm a designação de “redução”. Os montantes permanecem, mudando-se a natureza dos mesmos.

O que importa destacar aqui, nas duas tabelas, está no item “Outras Alterações Orçamentárias”. Na coluna GND, que significa “Grupo de Natureza de Despesa”, consta na tabela abaixo (de acréscimo, ou seja, para onde o recurso foi direcionado na classificação) a sigla 3-ODC, que designa o Grupo de Natureza de Despesa número 3: “Outras Despesas Correntes”.

Consultamos o Glossário de Termos Orçamentários do Congresso Nacional para mais detalhes. Trata-se de “despesas com a manutenção e o funcionamento da máquina administrativa do governo, tais como aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.

Já na tabela em que são discriminadas as despesas que entraram no Programa de Trabalho como “redução” (ou seja, de onde o recurso foi retirado na classificação) vemos a sigla 4-INV, que designa o Grupo de Natureza de Despesa de número 4: “Investimentos”. Conforme o já mencionado glossário, trata-se do grupo “voltado para planejamento e execução de obras, realização de programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamento e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”

Em nossa interpretação, essas parcelas das verbas dos dois programas deixam de fazer parte de uma categoria vista como mais nobre, de “aquisições de equipamento” e passam a uma categoria mais baixa, misturando-se às “despesas com a manutenção e o funcionamento da máquina administrativa do governo”.

E o que essa mudança significa pra você? Deixe sua opinião na seção de comentários.

Para finalizar, a título de exemplo, lembramos que no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 o programa F-X2 / Gripen contava, no total, com um orçamento de 1 bilhão e 395 milhões de reais. Será que a mudança de natureza de quase 304 milhões desse montante, passando de “investimentos” para “outras despesas correntes” deixa esse valor mais vulnerável a cortes ou bloqueios, enquanto se mantém o discurso de evitar cortes em investimentos? Nestas semanas em que Brasília discute a necessidade de bloqueios orçamentários, visando cumprir metas fiscais e “acalmar os mercados”, é bom ficar de olho.

NOTA DA REDAÇÃO: No gráfico abaixo, o Orçamento Federal aprovado para 2024, da auditoriacidada.org.br.