Desembargador mantém suspenso acordo para operar satélite SGDC

Justiça Federal diz que dispensa de licitação só pode ocorrer em situação excepcional

A Folha de São Paulo noticiou que uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, nesta segunda-feira (9), o pedido do governo para dar continuidade a um acordo com a empresa norte-americana Viasat, escolhida para operar o satélite estatal, que custou R$ 2,8 bilhões e foi lançado em maio do ano passado.

O processo, movido pela concorrente manauara Via Direta, questiona o fato de que toda a capacidade de banda larga do satélite seria operada por uma empresa estrangeira. “Desde 2016, estávamos negociando com a Telebras para operar o satélite”, diz Ronaldo Tiradentes, presidente da Via Direta. “Não sabemos qual foi o critério utilizado para contratar a Viasat”.

As negociações com a Viasat tiveram início após um leilão mal-sucedido, em outubro do ano passado, em que não apareceram candidatos para intermediar a operação do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

Por causa do edital deste leilão, que previa três participantes, a Via Direta afirma que a escolha da Viasat não segue a lei das licitações, argumento até agora endossado pela Justiça Federal.

Em nota, a Viasat afirma que o satélite será controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. A empresa seria parceira na implementação de infraestrutura em solo para entregar banda larga para escolas e hospitais onde não há outra forma de acesso à internet, mas não interferiria na banda X, que é de uso militar e estratégico do governo federal.

“A Viasat Inc. está comprometida em fazer os investimentos significativos planejados no Brasil, incluindo infraestrutura tecnológica e equipe local para apoiar sua parceria com a Telebras”, diz a empresa.

“A Viasat espera investir milhões de dólares em sua parceria com a Telebras. Essa parceria é totalmente compatível com a legislação brasileira, protege a soberania do Brasil e trará conectividade de banda larga de alta qualidade para os brasileiros; especialmente aqueles cidadãos que nunca foram significativamente conectados à internet.”

A Telebras informou, em nota, que manteve os requisitos de escolha para parceria com empresas estrangeiras, conforme exigência legal e que estava registrada no edital. “No Edital está clara a possibilidade de a empresa contratada ser de origem estrangeira. A Viasat preencheu todas as exigências legais”, afirma. ​A estatal destaca que o contrato foi assinado com a Viasat por meio de sua subsidiária no Brasil.

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