Consulta pública aos Documentos Estratégicos de Defesa
Os documentos estratégicos do Ministério da Defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) encontram-se em apreciação no Congresso Nacional e estão disponíveis para consulta pública. Durante esse período, o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados na proposta atual.
A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.
Esses documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC no 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.
A contribuição do cidadão brasileiro, além de proporcionar à comunidade a oportunidade de expressar suas opiniões, de conhecer mais sobre os temas que estão em debate no âmbito da Defesa e de propor importantes sugestões, auxiliará o Ministério para a revisão da próxima edição.
A Consulta Pública atende à Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68). O objetivo é disponibilizar informações em formato aberto, para que possam ser utilizadas livremente, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.
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O QUE DIZ A NOVA ESTRATÉGIA DE DEFESA SOBRE A FORÇA AÉREA BRASILEIRA
3.3.4 Força Aérea Brasileira
Decorrente de sua destinação constitucional, a Força Aérea Brasileira – FAB tem como missão-síntese manter a soberania do espaço aéreo nacional com vistas à defesa da Pátria. Coopera, subsidiariamente, com setores relacionados ao desenvolvimento nacional e à segurança.
A arquitetura operacional para manter a soberania no espaço aéreo deverá estar orientada em torno das Capacidades Militares da Força Aérea Brasileira, observando-se a doutrina, com foco nas suas características e fundamentada nos princípios próprios para o emprego do Poder Aeroespacial.
As Capacidades Militares de projeção estratégica de poder, superioridade nos ambientes aéreos e espaciais, comando e controle, superioridade nas informações, sustentação logística, proteção da força e interoperabilidade deverão estar associadas às intrínsecas características da Força Aérea: alcance, flexibilidade e versatilidade, mobilidade, penetração, pronta-resposta e velocidade.
A eficaz aplicação de tais atributos, ou seja, a eficiência operacional das Capacidades Militares do Poder Aeroespacial está intrinsecamente relacionada ao binômio ciência-tecnologia, de sorte que a Força Aérea buscará o domínio científico-tecnológico que lhe possibilite responder aos desafios impostos pelas características da guerra moderna.
Nesse contexto, tornam-se imperiosas a criação e a ampliação de polos tecnológicos integradores, com o objetivo de conquistar a autossuficiência em projetos de desenvolvimento e na fabricação de sistemas de C3I (Comando, Controle, Comunicação e Inteligência), com vistas a eliminar, progressivamente, a dependência externa.
O Setor Espacial do interesse da Defesa, sob a coordenação da FAB em conjunto com a Agência Espacial Brasileira, proverá a estrutura aeroespacial para as operações das Forças Armadas e, simultaneamente, benefícios para a sociedade brasileira nas áreas de comunicações, meteorologia, observação da terra, navegação e monitoramento do espaço.
Considerando que a Força Aérea se configura como uma organização altamente tecnológica, imprescindível se faz utilizar-se das capacidades de proteção dos Sistemas de Comando e Controle e das Estruturas Estratégicas do País, principalmente daquelas que envolvam o espaço cibernético. Deve, portanto, manter em elevado grau o nível de segurança e de defesa dos seus sistemas computacionais.
Importa considerar o caráter dual das atribuições cometidas à Força Aérea: a defesa aeroespacial e o controle de espaço aéreo. Em decorrência de acordos internacionais, compete à Força Aérea o controle do espaço aéreo e o serviço de busca e resgate no espaço aéreo sobrejacente ao território nacional e à área oceânica sob responsabilidade do Brasil, realizado em conjunto com a Marinha.
Nesse contexto, são dois os componentes-chave para o exercício da soberania do espaço aéreo nacional: o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA e o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB. Ambos configuram elementos interdependentes e complementares no cumprimento da missão constitucional da Força Aérea. Enquanto o SISDABRA é responsável pelas ações de defesa propriamente ditas, compete ao SISCEAB o controle do espaço aéreo e o exercício das atividades de Proteção ao Voo. A atuação sinérgica e integrada desses sistemas permite utilizar, de forma eficiente e racional, as sucessivas e complementares camadas de vigilância do espaço aéreo, simultaneamente a um adequado controle do espaço aéreo.
A Força Aérea Brasileira será mantida como um relevante pilar no contexto da Defesa Nacional, pois que, por sua capacidade operacional, contribui significativamente para o fortalecimento do Poder Aeroespacial. Cumprirá papel imprescindível à realização de quaisquer missões no ambiente de operações conjuntas.
COMPARAR AS MUDANÇAS EM RELAÇÃO ÀS EDIÇÕES DE 2008 E 2012: