Voo 3054: MPF acusa INFRAERO de negligência

Bruno Tavares

A ação civil pública que será proposta hoje à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF)em São Paulo acusa servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de “omissão” na reforma da pista principal do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. A procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira afirma que, mesmo sabendo que o pavimento estava em situação crítica, os ex-dirigentes da estatal demoraram 18 meses para tomar providências.

A pista principal de Congonhas esteve no centro das discussões sobre as causas do acidente com o Airbus A320 da TAM, em julho de 2007. Tanto o laudo do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo quanto o relatório final divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, atribuem à pista parcela de responsabilidade na tragédia que deixou 199 mortos.

Segundo a procuradora, a necessidade de reforma da pista principal era previsível desde 2004, quando a Infraero recebeu estudo encomendado à Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP). Nele, engenheiros apontavam uma série de desconformidades em relação à legislação internacional, como deficiência no coeficiente de atrito, e indicavam duas alternativas: uma intervenção paliativa, de remoção da camada de borracha acumulada sobre o asfalto, ou uma reforma estrutural, que solucionaria de vez os problemas. “Embora houvesse essas duas possibilidades, o estudo da Poli apontava claramente a necessidade de uma reforma estrutural, que resolvesse, por exemplo, o problema de acúmulo de água”, afirma a procuradora.

Em 2006, a Infraero chegou a lançar licitação para a reforma total da pista principal de Congonhas. Mas, após auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que ela fosse anulada, por trazer exigências que limitavam e até mesmo direcionavam a concorrência. “Depois disso, a Infraero nada fez”, afirma a procuradora. “A estatal só tomou providências quando, em 2007, dois procuradores aqui de São Paulo ingressaram com ação, pedindo que a pista principal fosse interditada para a reforma.”

O mesmo consórcio que executava a reforma do terminal foi convidado pela estatal para recuperar a pista principal. Por se tratar de contratação de emergência, houve dispensa de licitação. Em um trecho da ação, a procuradora assinala: “Não se questiona aqui a configuração da situação emergencial. O que se busca comprovar é a omissão dos responsáveis da Infraero na adoção de medidas administrativas voltadas à solução dos problemas da pista principal que, se tomadas em tempo hábil, não teriam ensejado o surgimento da situação emergencial”.

FONTE/FOTO: O Estado de São Paulo, via Notimp / G1

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