Decisão absolutista
Merval Pereira
“Nós não temos um sistema de grandes compras militares institucionalizado à prova desse tipo de politização, sobretudo quando chega a hora da decisão”, comenta o deputado, diante das declarações absolutistas do presidente Lula, que assume como seus os aviões ao dizer que “daqui a pouco eu vou ganhar de graça” e arroga a si a escolha de quando decidir e a que país dar a vitória nesse leilão personalíssimo.
“Andei estudando esse processo em outros países, e temos muito o que aprender. Como essa não é uma política de governo, mas de Estado, o Legislativo participa de todo o processo de discussão nos Estados Unidos, Espanha, França”. Aqui, ao contrário, “no nosso hiperpresidencialismo”, a exclusividade de escolha é do Executivo.
“Isto é a antítese do que deveria estar acontecendo. Uma decisão monárquica absolutamente inadequada para assuntos de Defesa”, critica Jungmann. Como não temos a institucionalidade do procedimento, analisa, não há dispositivos constitucionais e legais que permitam ao Congresso brasileiro participar desse processo, ao contrário do que acontece nos outros países.
“Não há nenhuma disposição do Executivo para partilhar isto com o Congresso, e o Congresso também não se interessa pelo assunto, por que não dá votos, não dá cargo, não tem emenda”.
Raul Jungmann lamenta que o Brasil esteja tendo um upgrade em termos de potência global, tornando-se um “global player”, e que continuemos com várias debilidades institucionais.”
Não existe qualquer potência regional que não tenha um escudo de defesa compatível, o Brasil está no rumo certo, ressalta o deputado, “mas o Congresso não formou uma comissão externa para tratar do assunto, vai aprovar uma parceria política-estratégica sem entender do que se trata”.
“Não é um problema de 6 bilhões de euros, o que precisa é mais transparência, e o mais grave é que tudo fica ao sabor do hiperpresidencialismo personalista, sobretudo com o Lula”.
Juntamente com a compra dos submarinos, – inclusive um nuclear -, helicópteros e aviões de caça, o Ministério da Defesa está preparando um conjunto de medidas que mudará praticamente todo o arcabouço jurídico do sistema de defesa nacional.
Os diversos projetos de lei que compõem a reformulação do sistema de segurança darão condições para a criação de um complexo industrial-militar. Expedito Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, lembra que o acordo que está sendo negociado “é um casamento de no mínimo 40 anos, sem direito a divórcio”.
Ele considera que se o acordo final for mesmo com a França “inegavelmente é um grande passo tecnológico e de modernidade para a Força Aérea, uma nova realidade e sem dúvida atende as expectativas criadas pela licitação”, mas acha que os dois outros concorrentes, Estados Unidos e Suécia, também nos atenderiam muito bem.
O pesquisador apenas adverte que “achar que a França, que gastou bilhões de euros em pesquisas de materiais sensíveis, irá transferir tudo para nós como se fosse um passe de mágica, e não ser apenas mais um grande acordo militar que garantiu empregos lá e uma maior sobrevida de suas indústrias voltadas para estas áreas, continua a ser um sonho imperial tropical”.
Resta agora, diz ele, saber “qual a velocidade de absorção dessa tecnologia de nossa parte, e quanto tempo levaremos para absorvê-la por completo, visto que estamos bem defasados em vários níveis, principalmente em massa crítica, e quanto poderemos aportar financeiramente”.
Bastos acredita que haverá, sim, alguma transferência de tecnologia, mas não total, “até porque uma nação não tem amigos, mas sim interesses, e enquanto estes estiverem convergentes haverá uma integração, mas o mundo não é estático e as alianças não são eternas. Tecnologia não se compra, desenvolve-se”.
Clóvis Brigagão, diretor do Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes, vê no acordo com a Franca algo mais “político-estratégico”, com o objetivo de diversificar as fontes para o reaparelhamento das Forças Armadas, uma vez que a posição da Franca, desde De Gaulle, aproxima-se de uma certa característica que o Brasil sempre adotou em termos de independência das grandes potências em matéria de assuntos estratégicos, “ainda mais agora, com a defesa do mar territorial e mais ainda com a perspectiva do petróleo do pré-sal”.
Opinião semelhante tem o professor de História Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira, para quem o acordo com a França, “mais centrado em ligas e tecnologia de casco do que no reator, exceto sua parte eletrônica, é estratégico, visando autonomizar o campo de tecnologia de defesa”.
Se haverá ou não transferência de tecnologia, avalia Brigagão, “dependerá da capacidade do Brasil de processar essa tecnologia e passar do uso exclusivo militar para a esfera civil”.
Ele dá como exemplo a ser seguido o que houve com o acordo nuclear com a Alemanha, e o percurso feito pelos próprios cientistas e técnicos brasileiros, nos últimos mais de 30 anos, pois o acordo é de 1975. “Mas creio que no patamar em que o Brasil já está pode sim haver transferência de tecnologia e o país ganhar com isso, em termos industriais, com nova geração de empregos”.