PEC 245: dê sua contribuição cidadã para o aumento dos militares
A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 245, cujo autor é o Deputado Marcelo Itagiba, do PMDB-RJ, propõe que a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro tenha o valor correspondente ao subsídio pago ao Ministro do Superior Tribunal Militar – STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988.
O TEXTO DA PEC FOI APROVADO POR UNÂNIMIDADE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Graças ao grande número de e-mails enviados à Câmara, essa primeira etapa foi vencida. O esforço de e-mails para deputados e senadores deve ser intensificado e constante, se possível diário, caso contrário não haverá a mínima possibilidade do assunto ser aprovado. Repasse às pessoas interessadas: esposas, parentes, vizinhos, amigos, etc.
Orientem o pessoal para que acessem o site da Câmara e solicitem aos Deputados para votarem favoravelmente! Para isso, proceda da seguinte forma:
- Acesse o site http://www.camaradosdeputados.gov.br/
- Clique em ‘Participação Popular’
- Preencha o quadrinho que surgirá, escolhendo: ‘falar com Deputado’;
- Solicite ‘todos do meu Estado’
- Preencha os dados solicitados
- No quadrinho de sugestões, coloque algo do tipo:
- Coloque o número de verificação
- Clique em ‘Enviar’
‘Solicito a V. Excia. votar a favor da PEC- 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba que fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar – STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988. Obrigado’.
A APROVAÇÃO PODE DEPENDER DO NOSSO ESFORÇO! Esta é a hora e a melhor forma de mostrarmos nossa força de mobilização e importância para o Brasil!
A PEC NÃO ESTÁ PARADA, ESTÁ TRAMITANDO EM BRASÍLIA, RUMO A VOTAÇÃO QUE A DECIDIRÁ; O ÚLTIMO TRâMITE FOI EM 12 DE MAIO DE 2009.
VOCÊS PODEM ACOMPANHAR A PEC ATRAVÉS DO SITE:
http://www.camara.gov.br/Sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391023
NA PARTE INFERIOR DA PAGINA DO LINK ACIMA, PODE-SE CADASTRAR UM E-MAIL PESSOAL DE FORMA QUE QUALQUER ALTERAÇÃO NA TRAMITAÇÃO, SEJA INFORMADA PELO E-MAIL CADASTRADO.
Os Deputados da Câmara precisam verificar que há retorno político nesta causa. Para isso se faz necessário que a maior quantidade possível de e-mails entre nos endereços oficiais da Câmara.
Abaixo segue a tabela dos vencimentos no caso de aprovação da PEC:
Se o PEC 245 for aprovado, os Almirantes de Esquadra, Generais de Exército e Tenentes Brigadeiros receberão de remuneração R$ 22.111,25.
Atrelando o valor do mais alto posto da carreira militar com o do Ministro do STM, toda vez que os Ministros decidirem corrigir o salário, todos os militares terão correção automaticamente.
Na aprovação do PEC 245, conforme lei de remuneração 2215-10, a tabela de soldos ficará da seguinte forma:
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Posto |
Índice |
Soldo Bruto |
Líquido* |
| 1. OFICIAIS GENERAIS |
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| Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro | 1000 |
22.111,25 |
16.579,49 |
| Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro | 953 |
21.072,02 |
15.826,05 |
| Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro | 911 |
19.232,35 |
14.697,85 |
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| 2. OFICIAIS SUPERIORES |
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| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 831 |
17.543,45 |
13.473,40 |
| Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 798 |
16.846,78 |
12.968,31 |
| Capitão-de-Corveta e Major | 763 |
16.107,88 |
12.432,61 |
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| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS |
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| Capitão-Tenente e Capitão | 600 |
12.666,75 |
9.937,79 |
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| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS |
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| Primeiro-Tenente | 560 |
11.822,30 |
9.325,57 |
| Segundo-Tenente | 500 |
10.555,63 |
8.407,23 |
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| 5. PRAÇAS ESPECIAIS |
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| Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 467 |
9.858,95 |
7.696,58 |
| Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) | 90 |
1.900,01 |
1.820,93 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva | 73 |
1.541,12 |
1.515,88 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 67 |
1.414,45 |
1.408,01 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete | 65 |
1.372,23 |
1.372,23 |
| Aprendiz-Marinheiro | 51 |
1.076,67 |
1.076,67 |
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| 6. PRAÇAS GRADUADAS |
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| Suboficial e Subtenente | 420 |
8.866,73 |
6.977,22 |
| Primeiro-Sargento | 366 |
7.726,72 |
6.150,71 |
| Segundo-Sargento | 313 |
6.607,82 |
5.339,51 |
| Terceiro-Sargento | 253 |
5.341,15 |
4.421,17 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 177 |
3.736,69 |
3.257,94 |
| Cabo (não engajado) | 40 |
844,45 |
844,45 |
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| 7. DEMAIS PRAÇAS |
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| Taifeiro de 1ª Classe | 167 |
3.525,58 |
3.104,88 |
| Taifeiro de 2ª Classe | 153 |
3.230,02 |
2.890,6 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) | 120 |
2.533,35 |
2.359,27 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (engajado) | 100 |
2.111,13 |
2.000,39 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe |
34 |
717,73 |
717,73 |
NOTA DO BLOG: Amigos, acessar o site da Câmara e enviar e-mail é o mínimo que podemos fazer para que os políticos aprovem a PEC 245. Como cidadãos interessados na Defesa Nacional, nada mais justo do que apoiarmos um projeto que dê um salário digno aos militares brasileiros.
NOTA 2: Comparar os valores da tabela proposta pela PEC 245 com a atual tabela de soldos, clicando aqui.